A MP da Madrugada

Breve introdução do que será minha monografia. Se Deus quiser, apresento ano que vem =)

Quando o sistema financeiro se encontra em colapso é natural que decisões sejam tomadas rapidamente a fim de estagnar as perdas e diminuir as conseqüências. No dia 22 de Outubro, a Medida Provisória 443 era publicada no Diário Oficial, pegando de surpresa a maior parte do Congresso Nacional. Num movimento estratégico, o Presidente da República e o Ministro da Fazenda, sem informar deputados ou senadores, editaram e publicaram a MP supracitada. Os ânimos parlamentares se acirraram. O senador Jarbas Vasconcelos foi quem melhor sintetizou as criticas ao dizer que o governo havia inventado esse novo tipo de medida provisória, a “MP da madrugada”. Além do fato dos parlamentares ficarem sabendo da MP através da mídia, a MP percorria outros caminhos conflitantes. O setor bancário privado alegava que a gama de poderes dada aos bancos federais enrijecia sua movimentação. Bem como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, bancos como Bradesco e o Grupo Santander também tinham interesse em adquirir outros bancos públicos.

Guido Mantega e Henrique Meirelles, em sua EM Interministral, elencam que os motivos que o levaram a criar a Medida Provisória foram de que “a forte retração internacional do crédito levou o Governo Federal a adotar medidas para expandir a liquidez do mercado interbancário e incentivar a compra de carteiras de crédito de instituições bancárias de pequeno e médio porte”[1]. Para tanto, como os bancos federais possuíam inúmeras restrições em sua atuação, uma possível consolidação de um sistema financeiro nacional era dificilmente possível.
Ainda na EM Interministral, fala-se que “o BB e a CEF ficam autorizadas a procederem à incorporação societária, incorporação de ações, aquisição e alienação de controle acionário” e, além disso, “quando do caso de instituições financeiras integrantes da Administração pública indireta da União, dos Estados e do Distrito Federal, a operação de reorganização societária poderá ser realizada com dispensa de licitação”.

Na visão do governo, esses instrumentos são essenciais para que os bancos públicos possam crescer durante o cenário atual. As instituições financeiras privadas reclamam justificadamente. Todas têm liberdade de iniciativa e todas têm um mínimo de interessa na compra de outros bancos. A licitação seria o meio mais correto para a venda de bancos públicos. Dando oportunidade de todos ofertarem. Além disso, um processo desses, com certeza conseguiria que o valor pago fosse o mais vantajoso para o Estado.
Mesmo com as controvérsias, a MP seguiu rumo normal pelo Congresso Nacional, sendo aprovada em ambas as casas. No dia 05 de março de 2009, o presidente da república sancionou a lei que garantia ao BB e a CEF os poderes supracitados. O Ministro da Fazenda voltou a insistir que a lei possibilitaria um fortalecimento da instituição financeira federal e do mercado de crédito. Isso traria vantagens competitivas para o consumidor e iria favorecer o crédito no País.

Mas o que não fica claro é se o movimento de consolidação bancária, que fica ainda mais consistente depois da MP, não poderá representar um problema futuro à população. “Um aumento da participação estatal na concessão de crédito pode vir a diminuir a oferta de parceiros para negócios e elevar o poder dos Oligopólios. Num cenário desses, os brasileiros deverão pagar muito mais pelos serviços de Instituições Financeiras”[2]. A diminuição da competição no mercado de crédito e de serviços financeiros pode sim ocorrer. E será coerente dizermos que um dos pilares da economia moderna, a Livre Concorrência, pode ser prejudicada a fim de minimizar um possível colapso no Sistema Financeiro Nacional?

[1] EM Interministral nº00175/2008 – MF/MP/BCB de 21 de Outubro de 2008
[2] “O ônus e o bônus da consolidação bancária”, Igor Bareboim. Trecho de matéria publica no Jornal do Brasil/RJ, em 23 de Novembro de 2008.

Medo do Tempo

O homem tem medo do tempo. Daquele tempo sem passado, presente ou futuro. Do tempo absoluto. Tem medo de seu caráter eterno. Pois ao se relacionar com o tempo, o homem se sente finito. E em sua finitude, lança mão de estratagemas que lhe permitam pelo menos entender sua função no tempo.
Em sua finitude, em sua incapacidade de vislumbrar um possível domínio sobre o tempo, o homem se volta para o oculto, algo misterioso que desvende os arcanos do tempo, desse tempo que, segundo o homem, varre a eternidade inteira com sua presença implacável e despótica.
E o homem, muitas vezes, encontra sua resposta, embora tênue, nebulosa, quando não incompreensível e caótica. Mas é uma resposta. E essas respostas esmagam o mais profundo âmago do ser humano. Mas ainda assim é uma resposta. E então é possível perceber o quão inútil se torna a batalha contra o maior vilão da humanidade.
Para o homem, finito e angustiado, o tempo se torna sobrenatural, cujos segredos são guardados por seres superiores. E sentindo a gota momentânea do infinito, o homem se refugia nos mistérios e no incógnito. Nos caminhos e descaminhos de um eterno que não consegue entender. E o tempo torna-se enfim algo que jamais será entendido pela mente humana. Pois é algo grande demais para poder ser compreendido.
Assim, resta ao homem apenas registrar aquela fração do tempo vivida por ele. Colocar no papel, descrevendo tudo que foi presenciado ou tirando fotografias e guardando o momento ali registrado para sempre. E assim, surge a História. A tentativa do homem de imortalizar-se. E é isso que eu faço quando perco meu tempo na frente de um monitor, colocando as palavras ordenadamente em frases e parágrafos. Registro minha história e meus sentimentos e tento me imortalizar.
Eu tinha me enfraquecido e aquela sensação de derrota havia me acometido de maneira nova. Estava me sufocando, a ponto de não permitir que eu escrevesse. Mas ao ler um texto do Fernando Sabino, me identifiquei com aquelas palavras e me senti bem novamente. Pois o que ele diz reflete o que há dentro de mim, e me dá resposta de minha existência nessa eternidade.
Ele diz: “E isso porque pretendo ser apenas um escritor, ou seja, um homem que vive para escrever e que não raro tem de escrever para viver. São tais razões do coração que, já dizia Pascal, tem razões que a própria razão desconhece.”.